Deputados da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão visitar o canil municipal de Barbacena (Região Central do Estado) e o antigo lixão da cidade, na próxima quinta-feira (25/6/15), a partir das 15 horas. A visita foi motivada por denúncia de condições precárias do canil e de maus tratos a animais que vivem no lixão. O autor do requerimento para realização da visita é o presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC).

De acordo com as denúncias, o espaço usado como canil pertence a uma associação de abrigo de animais, mas não teria condições adequadas de acolhimento. Já o espaço do antigo lixão, onde a prefeitura tem o projeto de instalar um canil definitivo, seria totalmente insalubre. No local, além do lixo comum, seriam descartados até mesmo lixo hospitalar, como seringas e agulhas infectadas, pondo em risco a saúde dos animais. Atualmente, ainda segundo as denúncias, vivem no antigo lixão entre 15 e 20 animais ali abandonados, sem nenhum cuidado. Assim, o objetivo da visita aos dois locais é despertar a atenção da comunidade e das autoridades para o problema e buscar uma alternativa.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que a tutela e a proteção do meio ambiente e dos animais é tarefa de responsabilidade do poder público, conforme determina a Constituição Federal, especialmente em seu artigo 225, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ainda segundo a Constituição, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora e coibir práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, lembra o deputado Noraldino Júnior.

O deputado ressalta, porém, que, apesar dos preceitos constitucionais, são frequentes as denúncias sobre a situação precária de funcionamento de canis e abrigos municipais de animais. “Isso tem se tornado um ônus para cidadãos e ONGs que, por não suportarem conviver com essa realidade cruel e com a omissão dos poderes constituídos, acabam assumindo uma responsabilidade que é de todos, mas também atribuição constitucional do poder público”, argumenta.

Foram convidados para participar da visita o prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada; o presidente da Câmara Municipal, Flavio Barbosa da Silva; o secretário municipal de Saúde, José Orleans Costa; e Elaine Semino Attademo, representante da Proteção Animal de Barbacena.

O canil municipal de Barbacena fica na Rua Cristóvão Lobato 320 - Serra Verde 2. O antigo lixão da cidade situa-se no km 209 da BR-265.