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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 104/2020

Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona, em decorrência da pandemia de covid-19.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - RAL 5553 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
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Mesa da Assembleia
Situação atual Transformado em norma jurídica : RAL 5553 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2020
Origem Documento OFI 463 de 2020
Documento OFI 464 de 2020
Documento OFI 465 de 2020
Documento OFI 466 de 2020
Documento OFI 467 de 2020
Documento OFI 468 de 2020
Documento OFI 469 de 2020
Documento OFI 470 de 2020
Documento OFI 471 de 2020
Documento OFI 472 de 2020
Documento OFI 473 de 2020
Documento OFI 474 de 2020
Documento OFI 475 de 2020
Documento OFI 476 de 2020
Documento OFI 477 de 2020
Documento OFI 478 de 2020
Documento OFI 479 de 2020
Documento OFI 480 de 2020
Documento OFI 483 de 2020
Documento OFI 484 de 2020
Documento OFI 485 de 2020
Documento OFI 486 de 2020
Documento OFI 487 de 2020
Documento OFI 488 de 2020
Documento OFI 489 de 2020
Documento OFI 490 de 2020
Documento OFI 491 de 2020
Documento OFI 492 de 2020
Documento OFI 493 de 2020
Documento OFI 494 de 2020
Documento OFI 495 de 2020

Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araçaí, Araxá, Barão de Cocais, Bertópolis, Cachoeira Dourada, Capela Nova, Capelinha, Capitólio, Carlos Chagas, Chapada do Norte, Descoberto, Divinolândia de Minas, Felisburgo, Ibiá, Igarapé, Itabirinha, Luminárias, Morro do Pilar, Naque, Nova Ponte, Palma, Rio Casca, Sabinópolis, Salto da Divisa, Santa Margarida, Santa Margarida do Suaçuí, Santana da Vargem, São José da Safira, Silvianópolis, Tabuleiro, Verdelândia, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
6
5
4
3
2
1