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OFI OFÍCIO 490/2020

Encaminha o Decreto 421, de 7 de julho de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Santa Margarida, decorrente da pandemia de covid-19.
Situação atual: Publicado
Prefeitura Municipal de Santa Margarida
Situação atual Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2020
Assunto Encaminha o Decreto 421, de 7 de julho de 2020, para reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Santa Margarida, decorrente da pandemia de covid-19.
Proposições relacionadas Documento PRE 104 de 2020

Indexação
Resumo Encaminhamento, Decreto Municipal, Pedido, Reconhecimento, Calamidade Pública, Município, Santa Margarida, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.

Documentos

Tramitação
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