PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 102, DE 17 1 2008.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LCP 120 2011 - LEI COMPLEMENTAR
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LCP 120 2011 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2011
Origem
OTC 5 de 2011
OTC 7 de 2011
Proposição de Lei PPC 127 2011
Proposições relacionadas
MSG 162 de 2012
VET 127 de 2012
Proposições anexadas
OTC 7 de 2011
PLC 20 de 2011
Observação ENCAMINHADO PELO OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 5 2011. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. LEI 16168 2007, DO ESTADO DE GOIÁS. LEI 17260 2011, DO ESTADO DE GOIÁS. DECRETO 12634 2007, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. ADI 614 MC MA, DE 14 10 1992, REPUBLICADO EM 18 5 2011, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFÍCIO 12 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (TCMG), ELABORAÇÃO, TERMO, AJUSTAMENTO, GESTÃO, EFEITO, ADAPTAÇÃO, PROCEDIMENTO, PODER PÚBLICO, PADRÃO, REGULARIDADE, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REGULARIZAÇÃO, TERMO, AJUSTAMENTO, GESTÃO, UTILIZAÇÃO, ATO NORMATIVO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO, SUBPROCURADOR- GERAL, COLÉGIO DE PROCURADORES, REFERÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, DOCUMENTO, OBJETIVO, PRODUÇÃO, DEFESA, RESPONSÁVEL, HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, AUTOR, ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, PENALIDADE, SANÇÃO, LICITANTE, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, TERMO, AJUSTAMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, TERMO, AJUSTAMENTO. EMENDA 7: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, (TCMG), PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FINANCEIRA. DETALHAMENTO, INFORMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (TCMG). EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PRAZO, DECISÃO, HIPÓTESE, SUSTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, MEDIDA CAUTELAR FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR FISCAL. EMENDA 9: PROIBIÇÃO, (TCMG), REALIZAÇÃO, ACÓRDÃO, PROCESSO, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PROCESSO, REFERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 35 1979 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2011
Origem
OTC 5 de 2011
OTC 7 de 2011
Proposição de Lei PPC 127 2011
Proposições relacionadas
MSG 162 de 2012
VET 127 de 2012
Proposições anexadas
OTC 7 de 2011
PLC 20 de 2011
Observação ENCAMINHADO PELO OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 5 2011. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. LEI 16168 2007, DO ESTADO DE GOIÁS. LEI 17260 2011, DO ESTADO DE GOIÁS. DECRETO 12634 2007, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. ADI 614 MC MA, DE 14 10 1992, REPUBLICADO EM 18 5 2011, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFÍCIO 12 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, (TCMG), ELABORAÇÃO, TERMO, AJUSTAMENTO, GESTÃO, EFEITO, ADAPTAÇÃO, PROCEDIMENTO, PODER PÚBLICO, PADRÃO, REGULARIDADE, OBSERVAÇÃO, RESTRIÇÃO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REGULARIZAÇÃO, TERMO, AJUSTAMENTO, GESTÃO, UTILIZAÇÃO, ATO NORMATIVO. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO, SUBPROCURADOR- GERAL, COLÉGIO DE PROCURADORES, REFERÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENDA 3: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, DOCUMENTO, OBJETIVO, PRODUÇÃO, DEFESA, RESPONSÁVEL, HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, AUTOR, ADMINISTRAÇÃO. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, PENALIDADE, SANÇÃO, LICITANTE, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, TERMO, AJUSTAMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, TERMO, AJUSTAMENTO. EMENDA 7: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, (TCMG), PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FINANCEIRA. DETALHAMENTO, INFORMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (TCMG). EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PRAZO, DECISÃO, HIPÓTESE, SUSTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REFERÊNCIA, MEDIDA CAUTELAR FISCAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 8: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR FISCAL. EMENDA 9: PROIBIÇÃO, (TCMG), REALIZAÇÃO, ACÓRDÃO, PROCESSO, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PROCESSO, REFERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 35 1979 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/03/2012
ENCAMINHADO O OFÍCIO 693 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 127.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 693 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 127.
28/03/2012
VETO PARCIAL MANTIDO COM 41 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO COM 41 VOTOS A FAVOR E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
15/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 120 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/2011. VETADO O ART 110 G DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, ACRESCENTADO PELO ART 9 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 127. MENSAGEM 162 2012 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 127 2012. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012, PÁG 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 120 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/2011. VETADO O ART 110 G DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, ACRESCENTADO PELO ART 9 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 127. MENSAGEM 162 2012 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 127 2012. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012, PÁG 2.
28/11/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3343 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 127 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3343 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 127 PARA SANÇÃO.
09/11/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 95 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 95 COL 4.
26/10/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES EM QUE SOLICITA A VOTAÇÃO DESTACADA DA EMENDA 1. A PRESIDÊNCIA DEFERE O REQUERIMENTO, DE CONFORMIDADE COM O INCISO XVII DO ART 232 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA – CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 51 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 2 E 3. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA – RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES – ULYSSES GOMES. 51 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALCLEVER LOPES - ANTÔNIO JÚLIO - BRUNO SIQUEIRA - DUARTE BECHIR - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE. VOTARAM “NÃO” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO LERIN - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DEIRÓ MARRA - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER – JOSÉ HENRIQUE - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO – ULYSSES GOMES. 5 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 4/11/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/2011.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES EM QUE SOLICITA A VOTAÇÃO DESTACADA DA EMENDA 1. A PRESIDÊNCIA DEFERE O REQUERIMENTO, DE CONFORMIDADE COM O INCISO XVII DO ART 232 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA – CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 51 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 2 E 3. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA – RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES – ULYSSES GOMES. 51 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALCLEVER LOPES - ANTÔNIO JÚLIO - BRUNO SIQUEIRA - DUARTE BECHIR - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE. VOTARAM “NÃO” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO LERIN - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DEIRÓ MARRA - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER – JOSÉ HENRIQUE - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO – ULYSSES GOMES. 5 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 4/11/2011, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/10/2011.
25/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 118 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 118 COL 1.
19/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
18/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
11/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
04/10/2011
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 6 A 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 6 A 8. REJEITADA A EMENDA 9. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E DE 3 A 5 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 6 A 8. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 9. VOTARAM “NÃO” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 0 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/10/2011, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO COM AS EMENDAS DE 1 A 5 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 6 A 8. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 6 A 8. REJEITADA A EMENDA 9. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 41 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E DE 3 A 5 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS DE 6 A 8. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 9. VOTARAM “NÃO” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 0 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/10/2011, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/10/2011.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6, 7 E 8 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS REFERIDAS, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 72 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6, 7 E 8 NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS REFERIDAS, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2011, PÁG 72 COL 3.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
09/08/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 6. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 7. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/8/2011, PÁG 58 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 9/8/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 6. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 7. DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDAS 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/8/2011, PÁG 58 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 9/8/2011.
12/07/2011
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ENCAMINHANDO A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 59 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ENCAMINHANDO A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 59 COL 4.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 107 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 107 COL 1.
06/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
29/06/2011
OFÍCIO 7 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 162 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO 7 2011, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2011, PÁG 162 COL 2.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2011.
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 106 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 106 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 81 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 81 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2011.