OTC OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS 7/2011
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011,
VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO
AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011, VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Proposições relacionadas
PLC 8 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), EMENDA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2011
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011, VERSANDO SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
Proposições relacionadas
PLC 8 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), EMENDA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG).
Legislação citada EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8443 1992 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
29/06/2011
PUBLICADA NO DL EM 30/6/2011, PÁG 162 COL 2. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 30/6/2011, PÁG 162 COL 2. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011.