PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Origem
OTC 12 de 2011
Proposições relacionadas
PLC 8 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011. (VER DNP 12.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Origem
OTC 12 de 2011
Proposições relacionadas
PLC 8 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011. (VER DNP 12.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 64 COL 1. ANEXE-SE AO PLC 8 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 64 COL 1. ANEXE-SE AO PLC 8 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.