PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Origem
OTC 12 de 2011
Proposições relacionadas
PLC 8 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011. (VER DNP 12.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2011
Origem
OTC 12 de 2011
Proposições relacionadas
PLC 8 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8 2011. (VER DNP 12.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, (TCMG). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COLÉGIO DE PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Legislação citada LCP 102 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
25/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 64 COL 1. ANEXE-SE AO PLC 8 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 64 COL 1. ANEXE-SE AO PLC 8 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.