PL PROJETO DE LEI 954/2015
PL 954/2015
Agora
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Dispõe a realização de eventos denominados rodeios e vaquejadas no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 685 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2841 de 2015
PL 269 de 2019
PL 3407 de 2025
Proposições anexadas
PL 2174 de 2015
PL 2175 de 2015
PL 2176 de 2015
PL 713 de 2023
PL 3111 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Regulamenta a realização de rodeios e vaquejadas no Estado, exigindo a presença e fiscalização de um médico-veterinário nesses eventos. Os organizadores devem informar aos órgãos estaduais competentes sobre o local, data e hora dos espetáculos com pelo menos sete dias de antecedência. Além disso, autoriza o Poder Executivo a incluir rodeios e vaquejadas no calendário turístico e esportivo estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 685 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2841 de 2015
PL 269 de 2019
PL 3407 de 2025
Proposições anexadas
PL 2174 de 2015
PL 2175 de 2015
PL 2176 de 2015
PL 713 de 2023
PL 3111 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Regulamenta a realização de rodeios e vaquejadas no Estado, exigindo a presença e fiscalização de um médico-veterinário nesses eventos. Os organizadores devem informar aos órgãos estaduais competentes sobre o local, data e hora dos espetáculos com pelo menos sete dias de antecedência. Além disso, autoriza o Poder Executivo a incluir rodeios e vaquejadas no calendário turístico e esportivo estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
01/04/2025
Requerimento do Dep. Antônio Carlos Arantes solicitando a retirada de tramitação do PL 3407 2025, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 86.
Plenário
Requerimento do Dep. Antônio Carlos Arantes solicitando a retirada de tramitação do PL 3407 2025, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 86.
11/03/2025
PL 3407 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 37.
Plenário
PL 3407 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 37.
11/12/2024
PL 3111 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 28.
Plenário
PL 3111 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2024, pág 28.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
23/05/2023
PL 713 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 88.
Plenário
PL 713 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 88.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 269 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 269 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
07/03/2019
PL 269 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 23.
Plenário
PL 269 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 23.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.