PL PROJETO DE LEI 797/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 293 de 2007
Proposições relacionadas
PL 293 de 2007
PL 1584 de 2015
RQO 1071 de 2015
PL 1539 de 2011
PL 1425 de 2011
Proposições anexadas
PL 1425 de 2011
PL 1539 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 293 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO. DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A NECESSIDADE E A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DE CADA EVENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 293 de 2007
Proposições relacionadas
PL 293 de 2007
PL 1584 de 2015
RQO 1071 de 2015
PL 1539 de 2011
PL 1425 de 2011
Proposições anexadas
PL 1425 de 2011
PL 1539 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 293 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO. DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A NECESSIDADE E A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DE CADA EVENTO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
20/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1584 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1584 2015.
23/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
Plenário
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
Plenário
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
08/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 25.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 25.
19/03/2013
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 19.
Plenário
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E A NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 19.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
Plenário
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
25/10/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
24/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2365 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2365 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
13/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 69 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2011.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2011, PÁG 69 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2011.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 146 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 8/6/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 146 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 8/6/2011.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 54 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 54 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.