PL PROJETO DE LEI 293/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS
SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 138 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 783 de 2011
PL 797 de 2011
Proposições anexadas
PL 2847 de 2008
PL 3015 de 2009
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, EVENTOS, SETOR PÚBLICO, PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS.
Legislação citada LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 138 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 783 de 2011
PL 797 de 2011
Proposições anexadas
PL 2847 de 2008
PL 3015 de 2009
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, EVENTOS, SETOR PÚBLICO, PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS.
Legislação citada LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 797 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 797 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 2.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2007.
13/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2007.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.