PL PROJETO DE LEI 293/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS
SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 138 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 783 de 2011
PL 797 de 2011
Proposições anexadas
PL 2847 de 2008
PL 3015 de 2009
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, EVENTOS, SETOR PÚBLICO, PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, EVENTOS, SETOR PÚBLICO, PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 138 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 783 de 2011
PL 797 de 2011
Proposições anexadas
PL 2847 de 2008
PL 3015 de 2009
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, EVENTOS, SETOR PÚBLICO, PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, EVENTOS, SETOR PÚBLICO, PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 797 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 797 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 59 COL 2.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/2007.
13/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2007.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 34 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2007.