PL PROJETO DE LEI 79/2007
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM "SHOPPING
CENTERS" E HIPERMERCADOS COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2253 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 44 de 2011
PL 120 de 2011
Proposições anexadas
PL 97 de 2007
PL 98 de 2007
PL 1520 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DISPENSA, CLIENTE, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO, PAGAMENTO, TAXA DE ESTACIONAMENTO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2253 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 44 de 2011
PL 120 de 2011
Proposições anexadas
PL 97 de 2007
PL 98 de 2007
PL 1520 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DISPENSA, CLIENTE, CENTRO COMERCIAL, SUPERMERCADO, PAGAMENTO, TAXA DE ESTACIONAMENTO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Documentos
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 120 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 120 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/3/2007, PÁG 38 COL 3.
01/03/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 50 COL 3.
26/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
14/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 53 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 53 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.