PL PROJETO DE LEI 1520/2007
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS E
HIPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2007
Proposições relacionadas
PL 79 de 2007
RQS 276 de 2011
PL 570 de 2011
Indexação
Resumo ESTABELECE REGRAS PARA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS NO ESTADO. CLIENTES QUE COMPROVAREM GASTOS NO VALOR DE PELO MENOS 10 VEZES A TAXA DE ESTACIONAMENTO TERÃO GRATUIDADE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DO MESMO DIA. DETERMINA QUE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 30 MINUTOS NO ESTACIONAMENTO SERÁ GRATUITA. O BENEFÍCIO SÓ SERÁ VÁLIDO PARA CLIENTES QUE FICAREM NO MÁXIMO 6 HORAS NO ESTABELECIMENTO, SENDO O CONTROLE FEITO POR IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO NA ENTRADA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2007
Proposições relacionadas
PL 79 de 2007
RQS 276 de 2011
PL 570 de 2011
Indexação
Resumo ESTABELECE REGRAS PARA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS NO ESTADO. CLIENTES QUE COMPROVAREM GASTOS NO VALOR DE PELO MENOS 10 VEZES A TAXA DE ESTACIONAMENTO TERÃO GRATUIDADE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DO MESMO DIA. DETERMINA QUE A PERMANÊNCIA DE ATÉ 30 MINUTOS NO ESTACIONAMENTO SERÁ GRATUITA. O BENEFÍCIO SÓ SERÁ VÁLIDO PARA CLIENTES QUE FICAREM NO MÁXIMO 6 HORAS NO ESTABELECIMENTO, SENDO O CONTROLE FEITO POR IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO NA ENTRADA.
Documentos
Tramitação
02/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 570 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 570 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/8/2007, PÁG 22 COL 2. ANEXE-SE AO PL 79 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/8/2007, PÁG 22 COL 2. ANEXE-SE AO PL 79 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.