PL PROJETO DE LEI 67/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE RESGASTE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES
REMANESCENTES DE QUILOMBOS EM MINAS GERAIS - PROJETO QUILOMBOS -, TENDO
COMO BASE O ART. 68 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2117 de 2005
Proposições anexadas
PL 743 de 2007
PL 1048 de 2007
PL 1049 de 2007
PL 1839 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, RESGATE, VALOR HISTÓRICO, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2117 de 2005
Proposições anexadas
PL 743 de 2007
PL 1048 de 2007
PL 1049 de 2007
PL 1839 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, RESGATE, VALOR HISTÓRICO, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 44 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 44 COL 3.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
14/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.