PL PROJETO DE LEI 1049/2007
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR
REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2007
Proposições relacionadas
PL 67 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, PROPRIEDADE, EMISSÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, REFERÊNCIA, TERRAS, COMUNIDADE QUILOMBOLA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MEDIAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISCRIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2007
Proposições relacionadas
PL 67 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, PROPRIEDADE, EMISSÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, REFERÊNCIA, TERRAS, COMUNIDADE QUILOMBOLA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MEDIAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISCRIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
10/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 50 COL 4. ANEXE-SE AO PL 67 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 50 COL 4. ANEXE-SE AO PL 67 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.