PL PROJETO DE LEI 1839/2007
REGULAMENTA O ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
- ADCT - DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2007
Proposições relacionadas
PL 67 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, DIREITO DE PROPRIEDADE, TERRAS, EFEITO, OCUPAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2007
Proposições relacionadas
PL 67 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, DIREITO DE PROPRIEDADE, TERRAS, EFEITO, OCUPAÇÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/02/2009
OFÍCIO DA SRA. SANDRA MARIA DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO SEJA INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 67 2007. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 33 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. SANDRA MARIA DA SILVA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO SEJA INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 67 2007. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2009, PÁG 33 COL 3.
20/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 22/11/2007, PÁG 29 COL 4. ANEXE-SE AO PL 67 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/11/2007, PÁG 29 COL 4. ANEXE-SE AO PL 67 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.