PL PROJETO DE LEI 743/2007
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR
REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 2118 de 2005
Proposições relacionadas
PL 67 de 2007
RQS 1056 de 2011
PL 1147 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, PROPRIEDADE, EMISSÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, REFERÊNCIA, TERRAS, COMUNIDADE QUILOMBOLA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MEDIAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISCRIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 2118 de 2005
Proposições relacionadas
PL 67 de 2007
RQS 1056 de 2011
PL 1147 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, PROPRIEDADE, EMISSÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, REFERÊNCIA, TERRAS, COMUNIDADE QUILOMBOLA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MEDIAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISCRIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Documentos
Tramitação
14/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1147 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1147 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 67 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 67 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.