PL PROJETO DE LEI 1147/2011
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR
REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE QUILOMBOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 743 de 2007
Proposições relacionadas
PL 271 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 743 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 271 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, PROPRIEDADE, EMISSÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, REFERÊNCIA, TERRAS, COMUNIDADE QUILOMBOLA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MEDIAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISCRIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 743 de 2007
Proposições relacionadas
PL 271 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 743 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 271 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO, PROPRIEDADE, EMISSÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, REFERÊNCIA, TERRAS, COMUNIDADE QUILOMBOLA. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, MEDIAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISCRIMINAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRAS, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 158 COL 1. ANEXE-SE AO PL 271 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 158 COL 1. ANEXE-SE AO PL 271 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.