PL PROJETO DE LEI 569/2015
Contém o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário do Serviço
Público de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 929 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2353 de 2015
PL 1328 de 2015
Proposições anexadas
PL 1589 de 2015
PL 1851 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 929 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Definição, Normas, Código, Proteção, Defesa, Direitos, Usuário, Serviços Públicos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 929 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2353 de 2015
PL 1328 de 2015
Proposições anexadas
PL 1589 de 2015
PL 1851 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 929 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Definição, Normas, Código, Proteção, Defesa, Direitos, Usuário, Serviços Públicos.
Documentos
Tramitação
24/11/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 1328 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 1328 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
24/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.