PL PROJETO DE LEI 1589/2015
Contém o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário do Serviço
Público de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 869 de 2011
Proposições relacionadas
PL 569 de 2015
PL 1328 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 569 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 869 2011.
Indexação
Resumo Definição, Normas, Código, Proteção, Defesa, Direitos, Usuário, Serviços Públicos. Definição, Direitos, Usuário, Serviços Públicos. Previsão, Abertura, Processo Administrativo, Objetivo, Apuração, Infração, Lei Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 869 de 2011
Proposições relacionadas
PL 569 de 2015
PL 1328 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 569 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 869 2011.
Indexação
Resumo Definição, Normas, Código, Proteção, Defesa, Direitos, Usuário, Serviços Públicos. Definição, Direitos, Usuário, Serviços Públicos. Previsão, Abertura, Processo Administrativo, Objetivo, Apuração, Infração, Lei Estadual.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/11/2015
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1328 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1328 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 569 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 569 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.