PL PROJETO DE LEI 929/2011
CONTÉM O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DO SERVIÇO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 869 de 2011
RQO 470 de 2015
PL 569 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 869 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DEFINIÇÃO, NORMAS, CÓDIGO, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12628 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 869 de 2011
RQO 470 de 2015
PL 569 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 869 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DEFINIÇÃO, NORMAS, CÓDIGO, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇOS PÚBLICOS.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12628 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 569 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 569 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 1. ANEXE-SE AO PL 869 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 1. ANEXE-SE AO PL 869 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.