PL PROJETO DE LEI 1851/2015
PL 1851/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a proteção e a defesa do usuário do serviço público no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2015
Origem
PL 1408 de 2011
Anexada a
PL 1328 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 569 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 1408 2011.
Indexação
Resumo Definição, Normas, Código, Proteção, Defesa, Direitos, Usuário, Serviços Públicos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2015
Origem
PL 1408 de 2011
Anexada a
PL 1328 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 569 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 1408 2011.
Indexação
Resumo Definição, Normas, Código, Proteção, Defesa, Direitos, Usuário, Serviços Públicos.
Documentos
Tramitação
24/11/2015
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1328 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1328 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 30.
02/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 36. Anexe-se ao PL 569 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 36. Anexe-se ao PL 569 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.