PL PROJETO DE LEI 4376/2025
PL 4376/2025
Agora
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Institui o Dia da Autoestima da Mulher.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
54 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Proposições relacionadas
RQC 17509 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Proposições relacionadas
RQC 17509 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/04/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
24/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
24/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2026, pág 40.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2026, pág 40.
16/12/2025
Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Interlocução e Participação Social, encaminhando o relatório com o resultado da consulta pública referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 395.
Plenário
Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Interlocução e Participação Social, encaminhando o relatório com o resultado da consulta pública referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 395.
06/11/2025
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 6/11/2025. Término: 5/12/2025.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 6/11/2025. Término: 5/12/2025.
04/11/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia da Autoestima da Mulher, em atendimento ao RQN 14410 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 6/11/2025, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia da Autoestima da Mulher, em atendimento ao RQN 14410 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação deste projeto de lei. Decisão publicada no DL em 6/11/2025, pág 33.
24/09/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
19/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
17/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 144. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 144. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.