PL PROJETO DE LEI 428/2019
Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos
de mútuo e comodato e cessão onerosa ou gratuita de cães para fins de
guarda no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2085 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Garantia, Proteção aos Animais, Proibição, Proprietário, Imóvel, Locação, Contrato de Mútuo, Comodato, Prestação de Serviço, Guarda, Utilização, Cão, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
PL 2085 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Garantia, Proteção aos Animais, Proibição, Proprietário, Imóvel, Locação, Contrato de Mútuo, Comodato, Prestação de Serviço, Guarda, Utilização, Cão, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2085 2020, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 40.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2085 2020, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 40.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
08/07/2020
PL 2085 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/7/2020, pág 4.
Plenário
PL 2085 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/7/2020, pág 4.
18/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
12/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.