PL PROJETO DE LEI 3939/2025
PL 3939/2025
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Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo
no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.