PL PROJETO DE LEI 2691/2021
PL 2691/2021
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Altera a Lei 15424, de 30 12 2004, e dá outras providências. (Concede
isenção ou redução do valor dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização
Judiciária às entidades beneficentes de assistência social.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
PL 3313 de 2016
Proposições anexadas
PL 1087 de 2023
Anexada a
PL 813 de 2019
Observação Altera art. 20, isentando entidade de utilidade pública de cobrança de emolumento por serviço notarial. Autoria coletiva.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Acréscimo, Isenção, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Beneficiário, Associação Assistencial, Utilidade Pública, Hipótese, Registro Público, Adaptação, Estatuto, Norma, Previsão, Lei Federal. Especificação, Associação Assistencial, Redução, Metade, Valor, Emolumento, Hipótese, Negação, Declaração, Utilidade Pública.
Assunto geral Cartório
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
PL 3313 de 2016
Proposições anexadas
PL 1087 de 2023
Anexada a
PL 813 de 2019
Observação Altera art. 20, isentando entidade de utilidade pública de cobrança de emolumento por serviço notarial. Autoria coletiva.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Acréscimo, Isenção, Pagamento, Emolumento, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Beneficiário, Associação Assistencial, Utilidade Pública, Hipótese, Registro Público, Adaptação, Estatuto, Norma, Previsão, Lei Federal. Especificação, Associação Assistencial, Redução, Metade, Valor, Emolumento, Hipótese, Negação, Declaração, Utilidade Pública.
Assunto geral Cartório
Tributo
Documentos
Tramitação
01/08/2023
PL 1087 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 59.
Plenário
PL 1087 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 59.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3313 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 813 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3313 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 813 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 44. Anexe-se ao PL 3313 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 44. Anexe-se ao PL 3313 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.