PL PROJETO DE LEI 168/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE VIGILÂNCIA,
GUARDAS - NOTURNOS, SEGURANÇAS PARTICULARES E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA PARA GUARDA DE RUAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 1387 de 2004
Proposições anexadas
PL 1767 de 2007
PL 4122 de 2009
PL 4751 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), REGISTRO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA.
Legislação citada DEC 89056 1983 - DECRETO
DEC 1592 1995 - DECRETO
LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
LEF 8863 1994 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 1387 de 2004
Proposições anexadas
PL 1767 de 2007
PL 4122 de 2009
PL 4751 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), REGISTRO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA.
Legislação citada DEC 89056 1983 - DECRETO
DEC 1592 1995 - DECRETO
LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
LEF 8863 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 49 COL 4.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 26 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 26 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.