PL PROJETO DE LEI 1387/2004
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE VIGILÂNCIA,
GUARDAS NOTURNOS, SEGURANÇAS PARTICULARES E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA PARA GUARDAS DE RUAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2004
Proposições relacionadas
PL 168 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), REGISTRO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA.
Legislação citada DEC 89056 1983 - DECRETO
DEC 1592 1995 - DECRETO
LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
LEF 8863 1994 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2004
Proposições relacionadas
PL 168 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), REGISTRO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA.
Legislação citada DEC 89056 1983 - DECRETO
DEC 1592 1995 - DECRETO
LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
LEF 8863 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
06/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 168 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 168 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 4.
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
19/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2004, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2004.