PL PROJETO DE LEI 1396/2011
ESTABELECE POLÍTICAS E NORMAS PARA COBRANÇA DE MULTA VIA FATURA DE
SERVIÇOS TELEFÔNICOS POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO
DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS RELACIONADAS A
OCORRÊNCIAS POLICIAIS, INCÊNDIOS E RESGATES. (TROTES TELEFÔNICOS)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4830 de 2010
Proposições relacionadas
PL 439 de 2011
RQO 1348 de 2015
PL 1841 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4830 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 439 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROCEDIMENTO, COBRANÇA, RESSARCIMENTO, DESPESA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CHAMADA TELEFÔNICA, DECLARAÇÃO FALSA, SOLICITAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, REMOÇÃO, RESGATE, COMBATE, INCÊNDIO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4830 de 2010
Proposições relacionadas
PL 439 de 2011
RQO 1348 de 2015
PL 1841 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4830 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 439 2011. (VER DNP 12).
Resumo PROCEDIMENTO, COBRANÇA, RESSARCIMENTO, DESPESA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CHAMADA TELEFÔNICA, DECLARAÇÃO FALSA, SOLICITAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, REMOÇÃO, RESGATE, COMBATE, INCÊNDIO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Documentos
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1841 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1841 2015.
21/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ROSÂNGELA REIS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROSÂNGELA REIS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 1. ANEXE-SE AO PL 439 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 1. ANEXE-SE AO PL 439 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.