PL PROJETO DE LEI 4830/2010
ESTABELECE POLÍTICA E NORMAS PARA COBRANÇA DE MULTA VIA FATURA DE
SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO
DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS RELACIONADAS A
OCORRÊNCIAS POLICIAIS, INCÊNDIOS E RESGATES. (TROTES TELEFÔNICOS)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2010
Proposições relacionadas
PL 4824 de 2010
RQS 1236 de 2011
PL 1396 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4824 2010. VER DNP 12.
Resumo PROCEDIMENTO, COBRANÇA, RESSARCIMENTO, DESPESA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CHAMADA TELEFÔNICA, DECLARAÇÃO FALSA, SOLICITAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, REMOÇÃO, RESGATE, COMBATE, INCÊNDIO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2010
Proposições relacionadas
PL 4824 de 2010
RQS 1236 de 2011
PL 1396 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4824 2010. VER DNP 12.
Resumo PROCEDIMENTO, COBRANÇA, RESSARCIMENTO, DESPESA, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, CHAMADA TELEFÔNICA, DECLARAÇÃO FALSA, SOLICITAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, REMOÇÃO, RESGATE, COMBATE, INCÊNDIO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1396 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1396 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/08/2010
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2010, PÁG 52 COL 1. ANEXE-SE AO PL 4824 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2010, PÁG 52 COL 1. ANEXE-SE AO PL 4824 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.