Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 1022/2011

PL

1022/2011 PROJETO DE LEI

ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO, POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE SACOLA PLÁSTICA AO CONSUMIDOR.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21412 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21412 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem Documento PL 535 de 2007
Proposição de Lei PRL 22335 2014
Proposições anexadas Documento PL 1414 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. NORMA 14937, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. LEI 9529 2008, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo DISCIPLINAMENTO, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, PRODUTO. SUBSTITUTIVO 1: DISCIPLINAMENTO, NORMAS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, PRODUTO, PREVISÃO, PENALIDADE. OBRIGATORIEDADE, IMPRESSÃO, CAPACIDADE, LIMITE DE CARGA, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, CONFORMIDADE, ESPECIFICAÇÃO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, MATERIAL PLÁSTICO, REFERÊNCIA, EMBALAGEM. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DETALHAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, FORNECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INFORMAÇÃO, FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO, CAPACIDADE, LIMITE DE CARGA, CUMPRIMENTO, NORMAS TÉCNICAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), EMBALAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, MATERIAL PLÁSTICO, MATERIAL BIODEGRADÁVEL, FORNECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, MUNICÍPIO, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, EMBALAGEM, MATERIAL BIODEGRADÁVEL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEM 9529 2008 - LEI MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1