PL PROJETO DE LEI 535/2007
ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO, POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE SACOLA PLÁSTICA AO CONSUMIDOR.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Proposições relacionadas
PL 1022 de 2011
PL 4251 de 2010
RQS 1086 de 2011
Proposições anexadas
PL 4251 de 2010
Resumo O PROJETO ESTABELECE REGRAS PARA O FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL AO CONSUMIDOR. DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE E DA CARGA MÁXIMA DAS SACOLAS FORNECIDAS E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS SEM ALÇAS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO VAREJO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Proposições relacionadas
PL 1022 de 2011
PL 4251 de 2010
RQS 1086 de 2011
Proposições anexadas
PL 4251 de 2010
Resumo O PROJETO ESTABELECE REGRAS PARA O FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL AO CONSUMIDOR. DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE E DA CARGA MÁXIMA DAS SACOLAS FORNECIDAS E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS SEM ALÇAS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO VAREJO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1022 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1022 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/04/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2009, PÁG 57 COL 4.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2009, PÁG 57 COL 4.
19/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
04/02/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 4/2/2009.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 4/2/2009.
04/09/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
10/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 52 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 52 COL 3.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2007.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2007.
25/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 23/5/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 23/5/2007.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.