PL PROJETO DE LEI 1414/2011
ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR CASAS
COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM OS PADRÕES
DEFINIDOS PELA NORMA 14937 DA ABNT.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4251 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1022 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4251 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1022 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4251 de 2010
Proposições relacionadas
PL 1022 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4251 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1022 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 115 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1022 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 115 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1022 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.