{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8210,"data":"2025-04-29T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":23,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"23ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-05-01T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 30, ordinária às 14 horas. Fica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 17 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2025-04-29T17:04:50\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2025-04-29T17:05:08.519000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n<p style=\"text-indent: 0cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 150%\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>COMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA:</b> A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 11.081 a 11.084/2025, da\nComissão dos Direitos da Mulher; 11.114 e 11.116 a 11.118/2025, da\nComissão de Segurança Pública; 11.121, 11.123, 11.124, 11.126 e\n11.127/2025, da Comissão de Educação; 11.129/2025, da Comissão de\nSaúde; 11.135/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor; 11.138 e\n11.139/2025, da Comissão do Trabalho; 11.145 e 11.147/2025, da\nComissão da Pessoa com Deficiência; 11.148/2025, da Comissão de\nMinas e Energia; 11.150/2025, da Comissão de Esporte; 11.151/2025,\nda Comissão de Direitos Humanos; 11.166 a 11.169/2025, da Comissão\nde Agropecuária.</font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":227018,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3213,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Tribunal de Justiça"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":227130,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3249,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Fixa o percentual, relativo ao ano de 2024, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Procurador-Geral de Justiça"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":228526,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3478,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Tribunal de Contas"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":228884,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3517,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Defensoria Pública"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":229084,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3559,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":204000,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":618,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho, realizada no Município de Patos de Minas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":21,"descricao":"Aprovado em 2º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205494,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":792,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":228768,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3503,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":19,"descricao":"Aprovado em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 4.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":64,"descricao":"Rejeitadas","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":223515,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2819,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"}]},"descricao":"Discussão - 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2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195979,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3695,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26148,"nome":"Deputado Bruno Engler"}]},"descricao":"Discussão - 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29/04/2025 às 14:00 Plenário

23ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 01/05/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 618/2023

PL

618/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho, realizada no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 792/2023

PL

792/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3503/2025

PL

3503/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.
- As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
PL Projeto de Lei 2819/2024

PL

2819/2024 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1465/2020

PL

1465/2020 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior
Situação:
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3643/2022

PL

3643/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3695/2022

PL

3695/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4102/2022

PL

4102/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta.
PL Projeto de Lei 511/2023

PL

511/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Cria o marco regulatório para a educação do campo, das águas e das florestas, que funciona pela pedagogia da alternância, equiparando as escolas família agrícola às escolas públicas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1214/2023

PL

1214/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 17.355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica. (Acrescenta inciso V ao art. 1º, para estender a reserva de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários à pessoa com neoplasia maligna.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Situação:
- A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1380/2023

PL

1380/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3213/2024

PL

3213/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2024.

Autoria: Tribunal de Justiça
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3249/2025

PL

3249/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Fixa o percentual, relativo ao ano de 2024, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 3478/2025

PL

3478/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.

Autoria: Tribunal de Contas
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3517/2025

PL

3517/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.

Autoria: Defensoria Pública
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3559/2025

PL

3559/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

Autoria: Mesa da Assembleia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3338/2021

PL

3338/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 425/2023

PL

425/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Autoria: Deputada Leninha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1599/2023

PL

1599/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3316/2025

PL

3316/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Araxá o título de Capital Estadual de Mountain Bike.

Autoria: Deputado Bosco
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 11.081 a 11.084/2025, da Comissão dos Direitos da Mulher; 11.114 e 11.116 a 11.118/2025, da Comissão de Segurança Pública; 11.121, 11.123, 11.124, 11.126 e 11.127/2025, da Comissão de Educação; 11.129/2025, da Comissão de Saúde; 11.135/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor; 11.138 e 11.139/2025, da Comissão do Trabalho; 11.145 e 11.147/2025, da Comissão da Pessoa com Deficiência; 11.148/2025, da Comissão de Minas e Energia; 11.150/2025, da Comissão de Esporte; 11.151/2025, da Comissão de Direitos Humanos; 11.166 a 11.169/2025, da Comissão de Agropecuária.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 792/2023

PL

792/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3503/2025

PL

3503/2025 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
- Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 4.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 618/2023

PL

618/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho, realizada no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2819/2024

PL

2819/2024 Projeto de Lei

Discussão - Turno Único

Ementa: Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Resultado:
- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1465/2020

PL

1465/2020 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
- Prejudicado o Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3643/2022

PL

3643/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3695/2022

PL

3695/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor, no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 511/2023

PL

511/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Cria o marco regulatório para a educação do campo, das águas e das florestas, que funciona pela pedagogia da alternância, equiparando as escolas família agrícola às escolas públicas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1214/2023

PL

1214/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 17.355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica. (Acrescenta inciso V ao art. 1º, para estender a reserva de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários à pessoa com neoplasia maligna.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1380/2023

PL

1380/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3213/2024

PL

3213/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2024.

Autoria: Tribunal de Justiça
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3249/2025

PL

3249/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Fixa o percentual, relativo ao ano de 2024, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3478/2025

PL

3478/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.

Autoria: Tribunal de Contas
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3517/2025

PL

3517/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.

Autoria: Defensoria Pública
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3559/2025

PL

3559/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3338/2021

PL

3338/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Declara como patrimônio cultural e turístico do Estado o Caminho do Comércio e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 425/2023

PL

425/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Autoria: Deputada Leninha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2, com a Emenda nº 1.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 1599/2023

PL

1599/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
PL Projeto de Lei 3316/2025

PL

3316/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Confere ao Município de Araxá o título de Capital Estadual de Mountain Bike.

Autoria: Deputado Bosco
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
PL Projeto de Lei 4102/2022

PL

4102/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre educação escolar quilombola no Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 a 4.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PL Projeto de Lei 3213/2024

PL

3213/2024 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2024.

Autoria: Tribunal de Justiça

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3249/2025

PL

3249/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Fixa o percentual, relativo ao ano de 2024, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Autoria: Procurador-Geral de Justiça

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3478/2025

PL

3478/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a revisão anual do valor dos vencimentos, das funções gratificadas, do adicional de desempenho - ADE - e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referentes aos anos de 2016 e 2025.

Autoria: Tribunal de Contas

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3517/2025

PL

3517/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.

Autoria: Defensoria Pública

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3559/2025

PL

3559/2025 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 30, ordinária às 14 horas. Fica desconvocada a reunião extraordinária prevista para hoje, às 17 horas.

23ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 618/2023

PL Projeto de Lei 792/2023

PL Projeto de Lei 3503/2025

PL Projeto de Lei 2819/2024

PL Projeto de Lei 1465/2020

PL Projeto de Lei 3643/2022

PL Projeto de Lei 3695/2022

PL Projeto de Lei 4102/2022

PL Projeto de Lei 511/2023

PL Projeto de Lei 1214/2023

PL Projeto de Lei 1380/2023

PL Projeto de Lei 3213/2024

PL Projeto de Lei 3249/2025

PL Projeto de Lei 3478/2025

PL Projeto de Lei 3517/2025

PL Projeto de Lei 3559/2025

PL Projeto de Lei 3338/2021

PL Projeto de Lei 425/2023

PL Projeto de Lei 1599/2023

PL Projeto de Lei 3316/2025

PL Projeto de Lei 792/2023

PL Projeto de Lei 3503/2025

PL Projeto de Lei 618/2023

PL Projeto de Lei 2819/2024

PL Projeto de Lei 1465/2020

PL Projeto de Lei 3643/2022

PL Projeto de Lei 3695/2022

PL Projeto de Lei 511/2023

PL Projeto de Lei 1214/2023

PL Projeto de Lei 1380/2023

PL Projeto de Lei 3213/2024

PL Projeto de Lei 3249/2025

PL Projeto de Lei 3478/2025

PL Projeto de Lei 3517/2025

PL Projeto de Lei 3559/2025

PL Projeto de Lei 3338/2021

PL Projeto de Lei 425/2023

PL Projeto de Lei 1599/2023

PL Projeto de Lei 3316/2025

PL Projeto de Lei 4102/2022

PL Projeto de Lei 3213/2024

PL Projeto de Lei 3249/2025

PL Projeto de Lei 3478/2025

PL Projeto de Lei 3517/2025

PL Projeto de Lei 3559/2025