Lei nº 8.401, de 01/07/1983
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO
E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, AUDITOR, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROIBIÇÃO, JUIZ MILITAR, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), MAGISTRADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, JUIZ MUNICIPAL. ESTABELECIMENTO, PROVENTOS, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 180/1983
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1983 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 295
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Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, AUDITOR, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROIBIÇÃO, JUIZ MILITAR, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), MAGISTRADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, JUIZ MUNICIPAL. ESTABELECIMENTO, PROVENTOS, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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