Lei nº 8.749, de 26/11/1984
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO
E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, PROIBIÇÃO, JUIZ MILITAR, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, CÁLCULO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 1029/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1984 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 317
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Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, PROIBIÇÃO, JUIZ MILITAR, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, CÁLCULO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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