PL PROJETO DE LEI 1029/1984
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO E
DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8749 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8749 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/10/1984
Origem
MSG 428 de 1984
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/10/1984
Origem
MSG 428 de 1984
Tramitação
22/10/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 9/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 9/11/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1984