Lei nº 8.807, de 05/06/1985
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA
MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, PROIBIÇÃO, JUIZ MILITAR, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). NORMAS, PROIBIÇÃO, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 1332/1985
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 326
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 326
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, PROIBIÇÃO, JUIZ MILITAR, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). NORMAS, PROIBIÇÃO, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUIZ MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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