Lei nº 9.728, de 05/12/1988
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO DA TABELA ÚNICA DOS
QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DE ALÇADA
E DE JUSTIÇA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), MEMBROS, MAGISTRATURA. APLICAÇÃO, (ICM), BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1988 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 391
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Assunto Geral JUDICIÁRIO.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
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