Lei nº 9.882, de 06/07/1989 (Revogada)
ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI Nº
9.729, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, (ICM), BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, (ALMG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1524/1989
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 403
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, (ICM), BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, (ALMG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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