Lei nº 9.749, de 22/12/1988
DISPÕE SOBRE OS QUADROS PERMANENTES DE SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS
TRIBUNAIS DE ALÇADA E DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.532, DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 15, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR JUDICIÁRIO, SUPERVISOR, ESCREVENTE SUBSTITUTO, OPERADOR DE SOM, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO, ANALISTA PROCESSUAL, ESCREVENTE JUDICIÁRIO, PESQUISADOR JUDICIÁRIO, REDATOR JUDICIÁRIO, REVISOR JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, BIBLIOTECÁRIO, DENTISTA, CONTADOR, MÉDICO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, ESCREVENTE AUXILIAR, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, PORTEIRO JUDICIÁRIO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, ASSISTENTE DE PORTARIA, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR JUDICIÁRIO, SUPERVISOR, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, BIBLIOTECÁRIO, ESCREVENTE JUDICIÁRIO, PESQUISADOR JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CARGO EFETIVO, MÉDICO, DENTISTA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). NORMAS, ENQUADRAMENTO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO. NORMAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, ALTERAÇÃO, NORMAS, CÁLCULO, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), (TJMMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, REQUISIÇÃO, POLICIAL MILITAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), NORMAS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1263/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1988 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 392
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/1989 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 394
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.532, DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 15, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR JUDICIÁRIO, SUPERVISOR, ESCREVENTE SUBSTITUTO, OPERADOR DE SOM, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO, ANALISTA PROCESSUAL, ESCREVENTE JUDICIÁRIO, PESQUISADOR JUDICIÁRIO, REDATOR JUDICIÁRIO, REVISOR JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, BIBLIOTECÁRIO, DENTISTA, CONTADOR, MÉDICO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, ESCREVENTE AUXILIAR, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, PORTEIRO JUDICIÁRIO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, ASSISTENTE DE PORTARIA, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, ASSESSOR JUDICIÁRIO, SUPERVISOR, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, CARGO EFETIVO, BIBLIOTECÁRIO, ESCREVENTE JUDICIÁRIO, PESQUISADOR JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CARGO EFETIVO, MÉDICO, DENTISTA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). NORMAS, ENQUADRAMENTO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), OBJETO, TRANSFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO. NORMAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, ALTERAÇÃO, NORMAS, CÁLCULO, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR DO PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), (TJMMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, REQUISIÇÃO, POLICIAL MILITAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). APLICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), NORMAS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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