Voltar

Lei nº 9.925, de 20/07/1989 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1692/1989


Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1989 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 404


Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, NORMAS, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÂMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, JUIZ. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, DIRETOR, ESCREVENTE SUBSTITUTO, CARGO EFETIVO, ESCREVENTE JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, ESCREVENTE AUXILIAR, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIÁRIO, OPERADOR DE SOM, ASSISTENTE AUXILIAR, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVIMENTO, ATENDIMENTO, CÂMARA CÍVEL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.

Documentos