PL PROJETO DE LEI 1692/1989
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9925 1989 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9925 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/1989
Origem
OTJ 8 de 1989
Proposição de Lei PRL 10580 1989
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), AUMENTO, NÚMERO, CÂMARA CÍVEL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, OPERADOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9548 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
RSF 61 1975 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/1989
Origem
OTJ 8 de 1989
Proposição de Lei PRL 10580 1989
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), AUMENTO, NÚMERO, CÂMARA CÍVEL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ASSESSOR, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, OPERADOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9548 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9749 1988 - LEI ORDINÁRIA
RSF 61 1975 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Tramitação
20/07/1989
LEI 9925 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
LEI 9925 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1989.
30/06/1989
REMESSA DO OFÍCIO 1940/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10580 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1940/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10580 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
28/06/1989
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
27/06/1989
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989.
26/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1989.
23/06/1989
CCJ CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1989.
23/06/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ.
22/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/1989.
16/06/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER PARECER DE PRIMEIRO TURNO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/6/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER PARECER DE PRIMEIRO TURNO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/6/1989.