Lei nº 8.563, de 22/05/1984
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO
E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ABONO DE FAMÍLIA, NORMAS, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MEMBROS, MAGISTRATURA, AUDITOR, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 617/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 307
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, ABONO DE FAMÍLIA, NORMAS, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, MEMBROS, MAGISTRATURA, AUDITOR, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESPESA, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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