PL PROJETO DE LEI 617/1984
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE
CONSELHEIRO E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8563 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8563 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/05/1984
Origem
MSG 234 de 1984
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/05/1984
Origem
MSG 234 de 1984
Tramitação
07/05/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/5/1984, COM EMENDA EMENDA 1 PUBLICADA EM 18/5/1984 EMENDA 2 PUBLICADA EM 15/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 17/5/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 22/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/5/1984, COM EMENDA EMENDA 1 PUBLICADA EM 18/5/1984 EMENDA 2 PUBLICADA EM 15/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 17/5/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 22/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/5/1984