PL PROJETO DE LEI 180/1983
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE
CONSELHEIRO E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8401 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8401 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/06/1983
Origem
MSG 55 de 1983
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/06/1983
Origem
MSG 55 de 1983
Tramitação
07/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/6/1983 COM AS EMENDAS 1 E 2 PUBLICADAS EM 17/6/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 17/6/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 30/6/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/6/1983 COM AS EMENDAS 1 E 2 PUBLICADAS EM 17/6/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 17/6/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 30/6/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1983