Lei nº 9.262, de 11/09/1986
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA, DE CONSELHEIRO
E DE AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CRITÉRIOS, OPÇÃO, EXTENSÃO, APOSENTADO. PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, JUIZ MILITAR, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, JUIZ MUNICIPAL. NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PL PROJETO DE LEI 2427/1986
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 348
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CRITÉRIOS, OPÇÃO, EXTENSÃO, APOSENTADO. PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, JUIZ MILITAR, MAGISTRADO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, JUIZ MUNICIPAL. NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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