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LEI nº 7.302, de 21/07/1978

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1550/1978

PL

1550/1978 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1978 PÁG. 5 COL. 4 MICROFILME 241
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1978 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 241
Relevância NORMA BÁSICA
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1979 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 7772 1980 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/1980 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 21228 1981 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1981 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10100 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1990 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2
LEI 12627 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II
LEI 12627 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 1º
Resumo DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, RUÍDO, POLUIÇÃO SONORA, HIPÓTESE, EXCEÇÃO, INFRAÇÃO. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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