Lei nº 7.302, de 21/07/1978

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem

1550/1978 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1978 PÁG. 5 COL. 4 MICROFILME 241

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1978 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 241

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI 7604 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1979 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 7772 1980 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/1980 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 21228 1981 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1981 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 10100 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1990 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 12627 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II

LEI 12627 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 1º

Resumo DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, RUÍDO, POLUIÇÃO SONORA, HIPÓTESE, EXCEÇÃO, INFRAÇÃO. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.

Documentos

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Disponível em áudio
Texto original

Lei nº 7.302, de 21/07/1978

PL PROJETO DE LEI 1550/1978

1550/1978 PROJETO DE LEI