Lei nº 12.627, de 06/10/1997
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.302, DE 21 DE JULHO DE 1978, QUE DISPÕE
SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO.
Fonte
Resumo PROIBIÇÃO, POLUIÇÃO SONORA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPAGANDA COMERCIAL, EXCEÇÃO, HORÁRIO ESPECIAL. FACULTATIVIDADE, MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, POLUIÇÃO SONORA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPAGANDA COMERCIAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 557
Resumo PROIBIÇÃO, POLUIÇÃO SONORA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPAGANDA COMERCIAL, EXCEÇÃO, HORÁRIO ESPECIAL. FACULTATIVIDADE, MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, POLUIÇÃO SONORA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPAGANDA COMERCIAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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