Lei nº 7.604, de 10/12/1979
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.302, DE 21 DE JULHO DE
1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, POLUIÇÃO SONORA. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, OBJETIVO, PROPAGANDA, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, EMISSORA, RADIODIFUSÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 252
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, POLUIÇÃO SONORA. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, OBJETIVO, PROPAGANDA, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, EMISSORA, RADIODIFUSÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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