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Lei nº 681, de 12/09/1916

CONTÉM NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1916 PÁG. 1 COL. 2
DECRETO 6600 1924
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1924 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO-LEI 1416 1945
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/1945 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO-LEI 1616 1946
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1946 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 173 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1948 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 789 1951
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1951 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 831 1951
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1951 PÁG. 4 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 1061 1953
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1953 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 1195 1954
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1954 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 2296 1961
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/1961 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 2803 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1963 PÁG. 4 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 3258 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1964 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 3477 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1965 PÁG. 2 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6466 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1974 PÁG. 7 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6746 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1975 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7016 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1977 PÁG. 5 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7286 1978 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9266 1986 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9380 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10254 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1990 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10470 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1991 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10594 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12278 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12935 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI 13341 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13404 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1999 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13455 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI COMPLEMENTAR 64 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 109 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 77 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18682 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, INSCRIÇÃO, SEGURADO, BENEFICIÁRIO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIÁRIO, SÓCIO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, LICENÇA, RECEBIMENTO, METADE, VENCIMENTOS. DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, SÓCIO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, SAÍDA, RETORNO, SERVIÇO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRAZO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FUNERAL, PECÚLIO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, SEGURADO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SEGURADO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONCESSÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, PECÚLIO, DESTINAÇÃO, CÔNJUGE SOBREVIVENTE, FILHO MENOR, FILHA SOLTEIRA, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. DISPOSITIVOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, PECÚLIO, CONVERSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, ATRASO, PAGAMENTO, PRAZO, PERDA, INSCRIÇÃO, SEGURADO, CAIXA BENEFICENTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ATIVIDADE ASSISTENCIAL.
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