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Lei nº 681, de 12/09/1916

CONTÉM NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1916 PÁG. 1 COL. 2
DECRETO 6600 1924
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1924 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO-LEI 1416 1945
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/1945 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO-LEI 1616 1946
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1946 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 173 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1948 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 789 1951
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1951 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 831 1951
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1951 PÁG. 4 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 1061 1953
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1953 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 1195 1954
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1954 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 2296 1961
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/1961 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 2803 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1963 PÁG. 4 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 3258 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1964 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 3477 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1965 PÁG. 2 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6466 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1974 PÁG. 7 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6746 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1975 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7016 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1977 PÁG. 5 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7286 1978 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9266 1986 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9380 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10254 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1990 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10470 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1991 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10594 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12278 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12935 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI 13341 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13404 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1999 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13455 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI COMPLEMENTAR 64 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/2002 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 109 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 77 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18682 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SERVIDOR PÚBLICO
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