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Lei nº 5.378, de 03/12/1969 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, INSTITUIÇÕES E PRÓPRIOS DO ESTADO.

Informações gerais

Origem

1296/1969 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/1969 PÁG. 5 COL. 5 MICROFILME 178

Normas relacionadas

DECRETO 16244 1974 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1974 PÁG. 6 COL. 1
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DECRETO 17789 1976 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2

DECRETO 19472 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1978 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2

LEI 7621 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1979 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 1

LEI 12701 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/1997 PÁG. 20 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 39479 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2

LEI 13375 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFOS 3 E 4

LEI 13408 1999 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO

Resumo NORMAS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, OBRA PÚBLICA, IMÓVEL, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. PROIBIÇÃO, IGUALDADE, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO.

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